Ambev indenizará homem que sofreu lesão em acidente com tampinha de cerveja

Consumidor, que sofreu acidente com uma tampinha metálica e teve glaucoma, receberá indenização no valor de R$ 18 mil reais por danos morais

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

O MPF moveu ação civil pública contra a Amil e a ANS, alegando que a cláusula em questão é abusiva e que caberia à ANS fiscalizar e agir no sentido de corrigir o problema, ao invés de ter permanecido omissa

Loja é responsabilizada por queda de cliente

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Loja deve indenizar cliente

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Vidigal define apoio ao "Soldado cidadão"

Projeto visa dar além de formação profissional, cursos com noções básicas de direito e cidadania aos recrutas brasileiros, complementando os já existentes na área de formação profissional.

Brasil vai emprestar dinheiro para o FMI, afirma Lula após reunião do G20

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

Com denúncia oferecida, defesa de promotor acusado de feminicídio pode ter acesso a provas

O relator do habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concluiu que, por já ter sido oferecida a denúncia pelo Ministério Público, é ilegal que seja sonegado o acesso ao conteúdo, sob risco de prejuízo do direito de defesa.

Ex-secretário estadual do Meio Ambiente é absolvido em processo de improbidade administrativa

Conduta ilícita ou negligente não foi demonstrada.

Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador

Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência.

Intimação de advogado é nula se Tribunal sabia de cancelamento de inscrição na OAB

A decisão unânime é da Terceira Turma.